. .

24 de novembro de 2016

Funcionários da Prefeitura de Delmiro Gouveia são presos por omissão e liberados em 48 horas

Luciano José Chagas Santana, e o administrador do matadouro da cidade, Marcos Luiz Freire Rocha, foram liberados após pagar fiança.

Já respondem em liberdade o Secretário de Agricultura do município de Delmiro Gouveia, Luciano José Chagas Santana, e o administrador do matadouro da cidade, Marcos Luiz Freire Rocha, presos durante a operação Tríplice Divisa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI) coordenada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) realizada no Sertão do estado, nos últimos dias.

A prisão e liberação foram confirmadas ao PORTAL nesta quarta-feira (23) pelo delegado da cidade, Rodrigo Rocha Cavalcanti, que informou que ambos foram presos pelo crime de omissão na última segunda-feira (21), e liberados após o pagamento de fiança em menos de 48 horas. Nos casos onde há condenação, os acusados podem receber pena que varia de 1 a 6 anos de prisão.

O motivo da prisão, ainda de acordo com o delegado, seria o funcionamento irregular do matadouro da cidade, onde uma marreta era usada no abate, e as vísceras dos animais lançados em um córrego que deságua no Rio São Francisco.

Além da prisão de ambos, a FPI autuou e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) aplicou uma multa de R$ 258 mil contra a prefeitura de Delmiro por manter um lixão na cidade, que já tinha sido proibido desde agosto do ano passado, por lei federal.

De acordo com analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da falta de licença ambiental, o lixão apresentou agravantes que contribuíram para a sanção, a exemplo do descarte ilegal de lixo hospitalar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Art. 220º da Constituição Federal: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.